Termos de uso

O que é a Ludoteca

A Ludoteca é uma plataforma onde profissionais com registro verificado — psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos e educadores — criam jogos de toque para crianças. Famílias assinam o Plano Família para acessar os jogos premium; alguns jogos são gratuitos. Ao criar uma conta ou publicar um jogo na Ludoteca, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

Contas de família

• A conta é sempre do responsável legal pela criança, nunca da criança em si.
• Cancelamento em 1 clique: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, direto no painel da conta, sem precisar ligar ou justificar o motivo.
• Arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC): como a contratação é feita fora de estabelecimento comercial (pela internet), você tem até 7 dias corridos após a assinatura para desistir e pedir reembolso integral, sem qualquer custo.
• Reembolso proporcional no plano anual: ao cancelar o plano anual após os 7 dias de arrependimento, devolvemos a parte proporcional aos meses ainda não utilizados.

Contas de profissional

Para publicar jogos na Ludoteca, o profissional precisa ter registro válido em uma destas categorias:

• Psicólogo(a) — CRP
• Terapeuta ocupacional — CREFITO
• Fonoaudiólogo(a) — CRFa
• Psicopedagogo(a) — ABPp
• Educador(a) / Professor(a) — matrícula funcional

Não existe categoria de cadastro sem registro: conta sem um desses números não é aprovada. Além disso:

• Licença de exibição: ao publicar um jogo, o profissional concede à Ludoteca uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover esse jogo dentro da plataforma. O profissional continua dono do conteúdo e pode despublicá-lo a qualquer momento.
• Responsabilidade pelo conteúdo: o profissional é responsável pelas imagens, sons e textos que envia, incluindo ter os direitos de imagem e de uso de qualquer material de terceiros usado no jogo.
• Não é teste nem diagnóstico: os jogos publicados na Ludoteca são materiais lúdico-educativos e de apoio terapêutico. Eles não são testes psicológicos nem podem ser apresentados como capazes de gerar diagnóstico.
• Publicidade profissional: qualquer divulgação do perfil ou dos jogos deve seguir as normas de publicidade do respectivo conselho de classe (CFP, CREFITO, CFFa e equivalentes), incluindo a proibição de prometer resultado.

Split de receita com os criadores

Metade da receita líquida das assinaturas (após taxas do gateway de pagamento) vai para o pool de criadores, rateada entre os profissionais conforme as jogadas ponderadas em seus jogos premium no mês. O cálculo exato, incluindo o peso de cada etapa da jogada, segue a fórmula vigente descrita no painel de ganhos do profissional — a Ludoteca pode ajustar essa fórmula com aviso prévio no próprio painel.

• O pagamento do repasse é feito até o dia 10 do mês seguinte ao das jogadas.
• O valor mínimo para repasse é de R$ 50,00; valores abaixo disso acumulam para o mês seguinte.

Uso proibido

Ao usar a Ludoteca, você concorda em não:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexualizado ou inadequado para crianças;
• Tentar identificar, contatar ou coletar dados de crianças fora do ambiente do responsável;
• Burlar o mecanismo de jogadas para inflar artificialmente o repasse (por exemplo, jogadas automatizadas ou repetidas sem uso real);
• Copiar, revender ou redistribuir jogos de outros profissionais sem autorização;
• Usar a plataforma para publicidade, teste ou diagnóstico não permitidos por estes termos.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta e, no caso de profissionais, à despublicação dos jogos envolvidos.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, na lei ou no split de receita. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail ou por aviso na plataforma antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Ludoteca após a alteração significa concordância com os novos termos.